Autismo dá direito à aposentadoria? Entenda os benefícios do INSS para pessoas com TEA
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) gera muitas dúvidas quando o assunto é INSS. Uma das principais perguntas é: a pessoa autista pode se aposentar? A resposta é: depende do caso concreto. Isso porque o autismo, por si só, não garante automaticamente a aposentadoria. O que a lei analisa é o grau de […]
Motoboys e entregadores passam a ter direito a adicional de 30% no salário
A partir de 3 de abril de 2026, entra em vigor uma atualização importante na legislação trabalhista que impacta diretamente profissionais que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho. A nova regra estabelece o pagamento de adicional de periculosidade de 30% para trabalhadores com vínculo empregatício formal (CLT) que utilizam moto de forma habitual em vias […]
Planos de saúde deverão cobrir cirurgia robótica para próstata
A inclusão da cirurgia robótica no Rol de Procedimentos da ANS representa um marco importante para pacientes com câncer de próstata. Trata-se da primeira cirurgia assistida por robô com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, ampliando o acesso a uma tecnologia menos invasiva e mais precisa. A obrigatoriedade passa a valer a partir de 1º […]
Canetas emagrecedoras: É possível conseguir pelo plano de saúde?
Ozempic, Wegovy e Mounjaro têm sido prescritas para o tratamento da obesidade, uma condição crônica que pode gerar diversas comorbidades, como hipertensão, apneia do sono, resistência à insulina e problemas articulares. Mesmo com indicação médica, muitos pacientes recebem a negativa do plano de saúde. E é justamente nesse momento que surgem dúvidas: o plano pode […]
Como se proteger do golpe do falso advogado
Nos últimos meses, têm aumentado os casos de golpistas se passando por advogados ou escritórios de advocacia para enganar clientes e obter dados pessoais ou dinheiro de forma fraudulenta. Como o golpe funciona O criminoso entra em contato por WhatsApp, ligação ou e-mail, usando o nome de um escritório verdadeiro e até o seu logotipo. […]
Trabalho rural conta para aposentadoria urbana? Entenda quando esse tempo pode ser aproveitado
É comum que, ao longo da vida, algumas pessoas alternem períodos de trabalho no campo e na cidade. Diante dessa realidade, surge uma dúvida recorrente: o tempo de trabalho rural pode ser aproveitado na aposentadoria, mesmo quando o segurado também teve vínculos urbanos? A resposta é sim, mas com uma observação importante: esse aproveitamento ocorre […]
Crimes cibernéticos e golpes digitais: como se proteger juridicamente
A era digital trouxe inúmeras facilidades, mas também abriu espaço para novas formas de criminalidade. Crimes cibernéticos e golpes digitais têm crescido de forma preocupante, atingindo tanto pessoas físicas quanto empresas. Phishing, clonagem de cartões, invasão de contas bancárias e sequestro de dados são apenas alguns exemplos. Mas, afinal, como se proteger e quais medidas […]
Vício do produto ou serviço: O Que é, Como Identificar e Quais os Seus Direitos como Consumidor
Sempre que um produto ou serviço apresenta defeitos que afetam seu funcionamento, valor ou uso adequado, surgem obrigações legais para o fornecedor. Esses defeitos são chamados vícios de adequação, pois tornam o produto inadequado ao seu propósito ou diferente do que foi prometido, por exemplo, na embalagem ou na propaganda. Imagine adquirir um rádio que […]
Responsabilidade profissional do advogado: por que escolher bem faz toda diferença?
Contratar um advogado é uma decisão que pode mudar o rumo de um processo. Quando falamos de responsabilidade profissional, estamos diante de algo muito sério: falhas na atuação advocatícia podem gerar condenações injustas, perdas financeiras expressivas e até impactos emocionais graves para o cliente. O dever de diligência e a responsabilidade civil do advogado O […]
STJ Autoriza Consulta a Perfis Públicos de Redes Sociais para Fundamentar Prisão Preventiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que magistrados podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar as informações obtidas para decretar prisão preventiva ou aplicar outras medidas cautelares. Segundo o Tribunal, essa prática não viola o sistema acusatório, desde que respeitados os limites legais e que […]