Como se proteger do golpe do falso advogado
Nos últimos meses, têm aumentado os casos de golpistas se passando por advogados ou escritórios de advocacia para enganar clientes e obter dados pessoais ou dinheiro de forma fraudulenta. Como o golpe funciona O criminoso entra em contato por WhatsApp, ligação ou e-mail, usando o nome de um escritório verdadeiro e até o seu logotipo. […]
Vício do produto ou serviço: O Que é, Como Identificar e Quais os Seus Direitos como Consumidor
Sempre que um produto ou serviço apresenta defeitos que afetam seu funcionamento, valor ou uso adequado, surgem obrigações legais para o fornecedor. Esses defeitos são chamados vícios de adequação, pois tornam o produto inadequado ao seu propósito ou diferente do que foi prometido, por exemplo, na embalagem ou na propaganda. Imagine adquirir um rádio que […]
Prometeram, mas não cumpriram: o que fazer quando o serviço contratado não é entregue como combinado?
Você contratou um serviço com grandes expectativas: fosse uma reforma no seu imóvel, um curso profissionalizante, um plano de estética ou até um serviço de saúde complementar. O problema é que o prometido ficou só na promessa. O serviço atrasou, foi mal executado ou simplesmente não foi entregue. E agora, o que fazer? Neste conteúdo, […]
Parcelamento Automático do Cartão de Crédito: O Que Você Precisa Saber
O cartão de crédito é um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil, oferecendo praticidade e flexibilidade financeira. No entanto, quando a fatura não é paga integralmente, as instituições bancárias geralmente realizam o parcelamento automático do saldo devedor. Mas essa prática é permitida? Quais são as regras? A Resolução nº 4.549/2017 do Banco Central […]
Fraude em descontos na aposentadoria: quando o INSS desconta o que você nunca autorizou!
Você é aposentado ou pensionista do INSS e percebeu valores estranhos sendo descontados do seu benefício todos os meses? Talvez nunca tenha prestado atenção aos detalhes, mas o seu extrato de pagamento pode estar escondendo uma fraude silenciosa — e infelizmente cada vez mais comum. O que está acontecendo? Muitos aposentados têm sido surpreendidos com […]
Perda ou extravio de comanda gera multa? Entenda seus direitos
Você já esteve em um bar, restaurante ou balada e, por algum motivo, perdeu a comanda? O que aconteceu em seguida? Provavelmente, foi informado que teria que pagar uma multa exorbitante pelo extravio, certo? Pois saiba que essa cobrança é ilegal e abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Multa pela perda de […]
Os efeitos da posse para o locador: Importância de um contrato bem amarrado
No mundo jurídico, a posse é um tema complexo e repleto de nuances. Quando falamos de contratos de locação, a questão ganha ainda mais relevância. Isso porque, ao celebrar um contrato de locação, o locador transfere para o locatário diversos efeitos da posse, conforme prevê o Código Civil Brasileiro. Contudo, para que essa transferência ocorra […]
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL: O QUE DIZ A LEI E QUAIS SÃO SEUS DIREITOS
Comprar um imóvel é a realização de um sonho para muitas pessoas. É o resultado de planejamento, investimento e expectativa. Mas e quando, mesmo após cumprir com todas as obrigações, o comprador se depara com o atraso na entrega do imóvel? Se isso aconteceu com você, calma: a legislação brasileira oferece proteção ao consumidor e […]
Bem Essencial: o que é e como a lei protege o consumidor
No cotidiano, alguns produtos e serviços se tornam indispensáveis para a qualidade de vida, sendo considerados bens essenciais. Mas o que caracteriza um bem essencial? E quais são os direitos do consumidor quando ocorre uma falha na sua prestação? O Que É um Bem Essencial? Bem essencial é aquele que desempenha um papel vital no […]