Vício do produto ou serviço: O Que é, Como Identificar e Quais os Seus Direitos como Consumidor
Sempre que um produto ou serviço apresenta defeitos que afetam seu funcionamento, valor ou uso adequado, surgem obrigações legais para o fornecedor. Esses defeitos são chamados vícios de adequação, pois tornam o produto inadequado ao seu propósito ou diferente do que foi prometido, por exemplo, na embalagem ou na propaganda. Imagine adquirir um rádio que […]
Perda ou extravio de comanda gera multa? Entenda seus direitos
Você já esteve em um bar, restaurante ou balada e, por algum motivo, perdeu a comanda? O que aconteceu em seguida? Provavelmente, foi informado que teria que pagar uma multa exorbitante pelo extravio, certo? Pois saiba que essa cobrança é ilegal e abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Multa pela perda de […]
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL: O QUE DIZ A LEI E QUAIS SÃO SEUS DIREITOS
Comprar um imóvel é a realização de um sonho para muitas pessoas. É o resultado de planejamento, investimento e expectativa. Mas e quando, mesmo após cumprir com todas as obrigações, o comprador se depara com o atraso na entrega do imóvel? Se isso aconteceu com você, calma: a legislação brasileira oferece proteção ao consumidor e […]