A coparticipação em planos de saúde é um modelo de pagamento em que o beneficiário arca com uma parte dos custos dos procedimentos realizados. Embora seja uma alternativa para tornar as mensalidades mais acessíveis, há limites estabelecidos para essa cobrança. Se você tem um plano com coparticipação, é fundamental entender até onde a operadora pode ir e quais são seus direitos para evitar cobranças abusivas.
1. O Limite de 50% por Procedimento
A operadora do plano de saúde não pode cobrar mais do que 50% do valor total do atendimento realizado. Ou seja, se uma consulta custou R$ 100,00 para a operadora, o valor da coparticipação do usuário não pode ultrapassar R$ 50,00.
2. O Teto Mensal da Coparticipação
Outro limite importante é que o valor total da coparticipação cobrada no mês não pode ser maior do que a própria mensalidade do plano. Por exemplo, se você paga R$ 1.000,00 de mensalidade, sua coparticipação mensal não pode ultrapassar esse valor. Caso o custo ultrapasse esse teto, a operadora pode repassar o valor excedente para os meses seguintes, mas nunca cobrar mais do que o permitido dentro do mesmo período.
3. A Coparticipação Não Pode Inviabilizar o Tratamento
O princípio fundamental da coparticipação é que ela não pode tornar o tratamento inacessível. Se o valor cobrado estiver inviabilizando a continuidade do atendimento médico, a cobrança deve ser limitada. Esse ponto é essencial para garantir que o paciente possa continuar com seus cuidados de saúde sem comprometer seu orçamento de forma insustentável.
E Se a Operadora Cobrar Mais do Que o Permitido?
Se a sua operadora de saúde estiver descumprindo essas regras, existem três passos que você pode seguir para resolver a situação:
- Tente resolver diretamente com a operadora – Entre em contato pelos canais oficiais e peça esclarecimentos sobre a cobrança.
- Busque um advogado especializado em Direito da Saúde – Se o problema persistir, um advogado poderá tomar as providências legais para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.
Se você tem dúvidas sobre a cobrança de coparticipação ou precisa de orientação jurídica, entre em contato com nosso escritório!