STJ Autoriza Consulta a Perfis Públicos de Redes Sociais para Fundamentar Prisão Preventiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que magistrados podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar as informações obtidas para decretar prisão preventiva ou aplicar outras medidas cautelares. Segundo o Tribunal, essa prática não viola o sistema acusatório, desde que respeitados os limites legais e que […]