No cotidiano, alguns produtos e serviços se tornam indispensáveis para a qualidade de vida, sendo considerados bens essenciais. Mas o que caracteriza um bem essencial? E quais são os direitos do consumidor quando ocorre uma falha na sua prestação?
O Que É um Bem Essencial?
Bem essencial é aquele que desempenha um papel vital no dia a dia do consumidor. Ele não pode ser facilmente substituído e sua ausência pode comprometer funções básicas da vida cotidiana.
Alguns exemplos de bens essenciais incluem:
- Óculos de grau para quem tem deficiência visual significativa;
- Medicamentos e tratamentos médicos;
- Serviços de energia elétrica e água;
- Equipamentos de mobilidade, como cadeiras de rodas e próteses;
- Telecomunicações essenciais, como telefone e internet para o trabalho.
A lei protege esses bens de maneira diferenciada, pois sua falta pode impactar diretamente a saúde, a segurança e a dignidade do consumidor.
Direitos do Consumidor em Casos de Falha na Prestação do Serviço
Quando um bem essencial é fornecido de forma inadequada, a legislação brasileira prevê mecanismos para proteger o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estabelecer que, em caso de defeitos ou falhas graves, o consumidor pode exigir a troca, reparação ou reembolso imediato.
1. Dever de Qualidade e Responsabilidade do Fornecedor
O fornecedor deve garantir que o bem essencial seja entregue em perfeitas condições de uso. No caso dos óculos de grau, por exemplo, é fundamental que as lentes sejam cortadas corretamente e ajustadas conforme a prescrição médica. Erros na fabricação ou ajustes incorretos podem comprometer a visão e a saúde do consumidor.
2. Direito à Restituição ou Substituição Imediata
O artigo 18 do CDC prevê que, quando um bem essencial apresenta vício ou defeito, a empresa deve restituir os valores pagos ou substituir o produto de imediato, sem exigir que o consumidor espere pelo conserto. Esse direito evita que o consumidor fique sem um item indispensável por um longo período.
3. Dano Moral e Material
Nos casos em que o consumidor sofre prejuízos financeiros e emocionais pela falta do bem essencial, pode ser cabível a indenização por danos materiais e morais. A justiça tem reconhecido que a privação de um produto essencial, mesmo que temporária, causa transtornos graves e merece compensação.
Casos Reais e Decisões da Justiça
Os tribunais brasileiros têm julgado vários casos onde o consumidor foi prejudicado pela má prestação de serviço de um bem essencial. Em um exemplo recente do Tribunal de Justiça da Bahia, um consumidor obteve indenização após receber óculos com lentes inadequadas, ficando impossibilitado de realizar tarefas cotidianas.
A decisão reconheceu que os óculos de grau são um bem essencial e que a demora na solução do problema justificava a indenização.
O Consumidor Deve Exigir Seus Direitos
Se você adquiriu um bem essencial e ele apresentou defeitos ou falhas que comprometem seu uso, não aceite soluções paliativas. Exija a aplicação do CDC, solicitando a substituição imediata ou reembolso, e, se necessário, busque o Poder Judiciário para garantir seus direitos.
Afinal, quando se trata de um bem essencial, o descaso do fornecedor pode gerar não apenas um transtorno, mas um impacto real na sua qualidade de vida.
Entre em contato com o nosso escritório pelo Whatsapp!
Lubna Figueredo
Advogada – OAB/BA 83.128