STJ Autoriza Consulta a Perfis Públicos de Redes Sociais para Fundamentar Prisão Preventiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que magistrados podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar as informações obtidas para decretar prisão preventiva ou aplicar outras medidas cautelares. Segundo o Tribunal, essa prática não viola o sistema acusatório, desde que respeitados os limites legais e que […]
Avalista X Fiador: Entenda a diferença e descubra qual tem mais risco
Você já foi chamado para ser fiador ou avalista em um contrato de aluguel, financiamento ou empréstimo? Essas duas figuras servem para garantir o pagamento de uma dívida, mas os impactos para quem aceita esse papel podem ser bem diferentes — e sérios. Neste artigo, vamos te explicar: O que faz um Avalista? O avalista […]
Como se Proteger de um Usucapião: Cuide do Seu Imóvel e Evite Surpresas!
Você sabia que pode perder seu imóvel — ou até um bem móvel — simplesmente por não acompanhar a posse dele? Parece absurdo, mas é uma realidade enfrentada por muitos proprietários que, por falta de informação ou cuidado, acabam sendo surpreendidos com uma ação de usucapião. Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre o assunto. […]
Prometeram, mas não cumpriram: o que fazer quando o serviço contratado não é entregue como combinado?
Você contratou um serviço com grandes expectativas: fosse uma reforma no seu imóvel, um curso profissionalizante, um plano de estética ou até um serviço de saúde complementar. O problema é que o prometido ficou só na promessa. O serviço atrasou, foi mal executado ou simplesmente não foi entregue. E agora, o que fazer? Neste conteúdo, […]
Parcelamento Automático do Cartão de Crédito: O Que Você Precisa Saber
O cartão de crédito é um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil, oferecendo praticidade e flexibilidade financeira. No entanto, quando a fatura não é paga integralmente, as instituições bancárias geralmente realizam o parcelamento automático do saldo devedor. Mas essa prática é permitida? Quais são as regras? A Resolução nº 4.549/2017 do Banco Central […]
Coparticipação e Reajustes Abusivos em Planos de Saúde Empresariais e Coletivos
Planos de saúde empresariais e coletivos são benefícios valiosos, mas nem sempre fáceis de entender, principalmente quando o assunto é coparticipação e reajustes. Muitos consumidores acabam enfrentando cobranças indevidas ou aumentos inesperados nas mensalidades, e nem sempre sabem como identificar se estão diante de uma prática abusiva. Aqui, explicamos de forma clara o que é […]
Fraude em descontos na aposentadoria: quando o INSS desconta o que você nunca autorizou!
Você é aposentado ou pensionista do INSS e percebeu valores estranhos sendo descontados do seu benefício todos os meses? Talvez nunca tenha prestado atenção aos detalhes, mas o seu extrato de pagamento pode estar escondendo uma fraude silenciosa — e infelizmente cada vez mais comum. O que está acontecendo? Muitos aposentados têm sido surpreendidos com […]
Perda ou extravio de comanda gera multa? Entenda seus direitos
Você já esteve em um bar, restaurante ou balada e, por algum motivo, perdeu a comanda? O que aconteceu em seguida? Provavelmente, foi informado que teria que pagar uma multa exorbitante pelo extravio, certo? Pois saiba que essa cobrança é ilegal e abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Multa pela perda de […]
Os efeitos da posse para o locador: Importância de um contrato bem amarrado
No mundo jurídico, a posse é um tema complexo e repleto de nuances. Quando falamos de contratos de locação, a questão ganha ainda mais relevância. Isso porque, ao celebrar um contrato de locação, o locador transfere para o locatário diversos efeitos da posse, conforme prevê o Código Civil Brasileiro. Contudo, para que essa transferência ocorra […]
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL: O QUE DIZ A LEI E QUAIS SÃO SEUS DIREITOS
Comprar um imóvel é a realização de um sonho para muitas pessoas. É o resultado de planejamento, investimento e expectativa. Mas e quando, mesmo após cumprir com todas as obrigações, o comprador se depara com o atraso na entrega do imóvel? Se isso aconteceu com você, calma: a legislação brasileira oferece proteção ao consumidor e […]