A inclusão da cirurgia robótica no Rol de Procedimentos da ANS representa um marco importante para pacientes com câncer de próstata. Trata-se da primeira cirurgia assistida por robô com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, ampliando o acesso a uma tecnologia menos invasiva e mais precisa.
A obrigatoriedade passa a valer a partir de 1º de abril de 2026. Mas o que isso significa na prática? E o que fazer em caso de negativa?
Neste artigo, explicamos os principais pontos.
O que é a cirurgia robótica?
No caso do câncer de próstata, o procedimento é a prostatectomia radical assistida por robô, uma evolução da laparoscopia tradicional.
A tecnologia permite:
- Maior precisão nos movimentos
- Menor risco de sangramento
- Menor tempo de internação
- Recuperação mais rápida
Como consequência, há melhora na qualidade de vida no pós-operatório quando comparada às técnicas convencionais.
O que muda com a inclusão no Rol da ANS?
Em 5 de dezembro de 2025, a ANS aprovou a inclusão da cirurgia robótica no rol de cobertura obrigatória, com vigência a partir de abril de 2026. Isso significa que os planos de saúde regulamentados deverão custear integralmente o procedimento, não podendo a operadora negar a cobertura desde que os requisitos legais sejam atendidos. A decisão seguiu recomendação técnica e considerou que a tecnologia já possui infraestrutura disponível no SUS.
Quais são os requisitos para garantir a cobertura?
A cobertura deve observar os critérios da Lei nº 9.656/98 e o entendimento firmado no julgamento da ADI 7265. São exigidos:
- Prescrição por médico habilitado
- Ausência de alternativa terapêutica adequada no rol
- Comprovação de eficácia com base em evidências científicas
- Registro do procedimento na Anvisa
No caso da cirurgia robótica para câncer de próstata, esses requisitos já foram reconhecidos pela ANS ao incluí-la no rol.
E se o plano de saúde negar?
Mesmo com a inclusão no rol, podem ocorrer negativas sob alegações como “tratamento fora do rol” ou “ausência de previsão contratual”.
Nessas situações, é fundamental:
- Solicitar a negativa por escrito
- Reunir prescrição e laudos médicos detalhados
- Buscar orientação jurídica especializada
A jurisprudência tem reconhecido que, preenchidos os requisitos legais, a negativa é considerada abusiva.
Por que essa inclusão é um marco?
O câncer de próstata é o tipo mais comum entre homens, e muitos diagnósticos ainda são tardios. A cirurgia robótica reduz sequelas funcionais importantes, como impotência e incontinência urinária.
Além de representar avanço tecnológico, a decisão da ANS reforça a evolução da saúde suplementar no Brasil e amplia o acesso a tratamentos de alta complexidade.
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